Pensão alimentícia

No Direito, a palavra "alimentos" é utilizada em sentido amplo, não se refere apenas à comida, mas está intimamente relacionada a todas as coisas básicas de que uma pessoa necessite para sobreviver, dentre elas estão os cuidados com a saúde, o vestuário, a habitação, o lazer, o ensino, dentre outras coisas.

Com o intuito de garantir a sobrevivência das pessoas, o Direito impõe a "obrigação alimentícia" para determinadas pessoas, o vínculo pode ser em relação ao parentesco ou então em relação ao vínculo conjugal, de modo que a respectiva obrigação recai sobre parentes, cônjuges ou companheiros. Quanto aos parentes, vale salientar que no parentesco colateral, a referida obrigação poderá incidir apenas até o quarto grau.

O direito aos alimentos é proveniente do direito da personalidade do indivíduo, portanto, trata-se de direito irrenunciável, sendo o respectivo crédito insuscetível de cessão, compensação ou penhora, apesar de se admitir que o seu titular não o exerça (art. 1.707).

Sendo assim, o direito aos alimentos é irrenunciável, imprescritível e impenhorável, de acordo com a orientação clássica e legal do Direito brasileiro.

Os alimentos poderão ser naturais, civis, provisórios, provisionais, definitivos e gravídicos, sendo:

Alimentos naturais: os alimentos que a pessoa necessita para sobreviver, trata-se do mínimo básico, lembrando que toda pessoa necessita para sobreviver de uma quantidade mínima de alimentação, vestuário, habitação, lazer, etc.
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Alimentos civis: Diferentemente dos naturais, os alimentos civis são aqueles que a pessoa necessita para não apenas sobreviver, mas para manter sua condição social, cuida-se do necessário para que se mantenha um determinado padrão de vida a que a pessoa se encontra habituada.
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Alimentos provisórios: São aqueles fixados sumariamente pelo juiz, conforme estabelece o art. 4º da Lei n. 5.478/68, na ação de alimentos disciplinada por este diploma. Para que o juiz os arbitre, o pedido inicial deverá estar acompanhado de provas contundentes do vínculo que decorre a obrigação alimentar.
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Alimentos provisionais: São aqueles arbitrados no curso de outra ação, que não seja aqueles previsto na Lei n. 5.478/68, como seria o exemplo de uma ação de divórcio. Sua previsão legal está insculpida no art. 1.706 do código civil brasileiro.
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Alimentos definitivos: São aqueles determinados por sentença judicial, a referida expressão é utilizada para diferenciá-lo dos alimentos provisórios e provisionais, mas não significa que são eternos e imutáveis, pois podem ser objeto de uma ação de revisão/exoneração de alimentos.
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Alimentos gravídicos: São aqueles destinados à manutenção das necessidades da mulher grávida, foram disciplinadas pela Lei n. 11.804/2008.
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Por fim, vale ressaltar que para propor uma ação de alimentos é necessário que estejam reunidos determinados requisitos, sendo eles a insuficiência de recursos de quem o reclama e do outro lado a possibilidade da outra parte de provê-los.

Deve-se ademais, se atentar em relação à proporção entre as necessidades do reclamante e os recursos da pessoa obrigada, quando da fixação do quantum devido (art. 1.694, § 1º). Daí se dizer que a obrigação alimentar envolve três elementos, sendo eles a necessidade, a possibilidade e a proporcionalidade.

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