Direito de família

Família

Pensão alimentícia

A obrigação alimentícia pode ser requerida por qualquer parente, sendo recíproco entre pais e filhos, e extensivo a todos os ascendentes, a obrigação recai no grau mais próximo excluindo o mais remoto.

Leia mais

Guarda

Trata-se de uma ação que visa fixar quem será a pessoa que terá a obrigação de cuidar e manter vigilância sobre alguém. Geralmente os pais tem direito de guarda dos próprios filhos no seio do poder familiar, que pode ser alterada de forma judicial.

Leia mais

Direito de visitas

O pai ou a mãe que não estiver com a guarda do filho poderá visitá-lo e tê-lo em sua companhia além de fiscalizar a manutenção de sua educação. A fixação da guarda deverá ser realizada de forma judicial, de forma consensual ou litigiosa.

Leia mais

Divórcio

O divórcio é o rompimento legal e definitivo do vínculo de casamento civil, poderá ser realizado de forma consensual ou litigiosa. O processo de divórcio poderá envolver questões como partilha de bens, pensão alimentícia, regulamentação de guarda e direito de visitas, dentre outras situações.

Leia mais

Inventário

Trata-se de um procedimento que pode ser realizado de forma judicial ou extrajudicial, que visa realizar o repasse com a respectiva divisão dos bens deixados pelo falecido aos seus herdeiros.

Leia mais

Testamento

Trata-se de um registro deixado por um indivíduo que pretenda fazer a divisão dos seus bens ainda em vida, dispondo do seu patrimônio da forma como entender mais adequada. O testador poderá dispor livremente de até 50% do seu patrimônio.

Leia mais