O inquérito policial é o procedimento realizado pela delegacia de polícia para apurar os fatos e formular as provas através de perícia e depoimentos...
A audiência de custódia é o procedimento judicial que visa logo no nascedouro da demanda judicial, deliberar sobre a liberdade do indivíduo...
O pedido de revogação de prisão preventiva serve para oportunizar o poder judiciário para que revise uma decisão que decretou a prisão do réu...
Habeas-Corpus é definido pela Constituição Federal como "remédio constitucional", utilizado contra decisões de autoridades coatoras...
É a parte principal da demanda criminal, onde haverá a discussão à cerca da condenação ou absolvição do réu...
É o meio legal de ação para todo aquele que não se contentou com uma sentença expedida pelo poder judiciário, condenatória ou não...
